Ministério Público aponta grave irregularidade no contrato da revista Nova Escola com o governo SERRA.

O Ministério Público de São Paulo propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita. A denúncia foi feita pelo mandato do deputado Ivan Valente, em conjunto com outros deputados estaduais, em março deste ano. Além do cancelamento imediato do contrato, o MP pede que, caso as irregularidades sejam comprovadas e os atos praticados pelos agentes públicos julgados como improbidade administrativa, os réus da ação sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos em função do contrato irregular; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, por cinco anos. Tudo vem sendo tratado no desdobramento do Inquérito Civil Nº. 249/2009, que apura possível irregularidade na aquisição de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola pela Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Em 1/10/2008, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) do governo estadual firmou contrato com a Editora Abril no valor de R$ 3,74 milhões, sem licitação, vê se pode. Fique de olho!